Agricultores manifestam-se “contra a incompetência do Governo”

Alguns milhares de agricultores e mais de uma centena de tratores agrícolas entupiram, na passada quinta-feira, as ruas de Mirandela, para participar na manifestação promovida pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) em protesto contra a "incompetência do Governo" e em particular do Ministério da Agricultura na gestão das verbas que chegam da União Europeia.

O receio da extinção da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e a sua integração na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte também estava bem patente nos diversos cartazes e tarjas carregados pelos agricultores.

"Ela [ministra] tem que estar aqui, no centro da lavoura, e não têm nada que a levar para o litoral, para o mar, porque aí é dos pescadores", afirmou Aristides Cadavez, agricultor de Mirandela, que diz estar desiludido com o Governo. "Têm de valorizar o respeitar o agricultor e isso não está a acontecer", lamentou.

Também Luís Teixeira, agricultor de Murça, entende que o setor está em total decadência. "É tudo muito mais caro, as nossas produções tiveram uma quebra em toda a linha e apoios nem vê-los. A ministra tem de sair do escritório e ver a realidade da nossa agricultura", disse.

O presidente da CAP justifica esta iniciativa por considerar que o Ministério da Agricultura "entrou em colapso e a desvalorização do mundo rural é uma evidência". Eduardo Oliveira e Sousa diz tratar-se de uma manifestação "de indignação e de falta de respeito do Governo pelos agricultores" e dá o exemplo de que estão 1300 milhões de euros do PDR por executar. "Devido à incompetência do Governo não estão a ser utilizados por Portugal quando o seu prazo já devia ter sido executado até dezembro de 2022 e isto pode vir a traduzir-se numa perda de parte deste dinheiro", frisou.

A “transferência das Direções Regionais da Agricultura para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional é um dos principais focos da contestação dos agricultores portugueses. Falhado o prazo da anunciada reestruturação, prometida para o final do passado mês de Janeiro”, a Confederação dos Agricultores de Portugal defende que o “Governo deve aproveitar incumprimento de prazo para travar definitivamente este processo, mal concebido de raiz”.

Em 17 de Novembro de 2022 o Governo aprovou uma resolução que determinou o início do processo de transferência de atribuições das Direções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Nessa resolução, previu-se que, “até ao final de Janeiro de 2023, proceder-se-á à reestruturação das CCDR”.

“Ora, janeiro já passou e a reestruturação não se fez. O Governo incumpriu o prazo por si definido indiciando que não houve qualquer planeamento e que a decisão de extinguir e incorporar serviços nas CCDR foi um processo precipitado, mal preparado e gerido de forma incompetente”, refere um comunicado da CAP.

Esta foi, aliás, uma das principais mensagens deixadas pelos mais de 1.500 agricultores que se manifestaram hoje, em Portalegre, em mais uma acção de protesto regional numa onda de contestação que, nas últimas semanas, tem percorrido o País “contra a incompetência de quem nos governa”.

Depois de Mirandela e de Castelo Branco foi agora a vez da voz dos agricultores do Norte Alentejano se fazer ouvir, “ecoando o seu descontentamento contra o desnorte que tomou conta do Ministério da Agricultura e a total ausência de visão do Governo para a Agricultura portuguesa. O protesto ‘entupiu’ as ruas de Portalegre, com uma longa fila de centenas de tractores e carrinhas, em marcha lenta”, realça o mesmo comunicado.

O Governo publicou, na sexta-feira, em Diário da República, um decreto de lei sobre alterações à orgânica do executivo onde desaparece a referência à secretaria de Estado da Agricultura. Ainda assim, em conferência de imprensa, assumiu-se que se trata apenas de uma formalidade e que o decreto “não extingue” a secretaria de Estado. Segundo André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a orgânica do Governo é apenas uma “fotografia” do momento e pode ser alterada a todo o instante. Ou seja, um novo titular para a pasta será escolhido. A deputada socialista, eleita por Bragança, Berta Nunes, já esclareceu, sobre esta matéria que, “não se confirma, tal como o comunicado do Governo diz, que haja extinção da secretaria de Estado”. Afirmou ainda que “há pessoas que estão a aproveitar pequenos factos para criar confusão” e que isso mesmo se reflete noutros temas, como é o caso de em Mirandela se ter falado da extinção da DRAP e que de os agricultores deixariam de ter acesso aos serviços.