Projeto de Plano Municipal de Ação Climática de Bragança em consulta pública

A Câmara Municipal de Bragança torna público que “foi aprovada por unanimidade, em reunião de câmara ordinária pública, realizada no dia 27 de janeiro de 2025, a versão para consulta pública do Projeto do Plano Municipal de Ação Climática, dando cumprimento ao disposto na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, designadamente no que se refere aos artigos 9.º e 14.º).
De acordo com a referida deliberação, é estabelecido um prazo de 30 dias consecutivos, para a consulta e participação, a contar do dia seguinte ao da publicação de edital em Diário da República, a qual ocorreu a 6 de fevereiro.
Assim, este período decorre entre 7 de fevereiro a 8 de março de 2025.
Durante este período os interessados poderão formular sugestões, observações e reclamações e apresentar ou obter informações ou esclarecimentos sobre questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do referido Plano.
Para tal, os interessados podem consultar, nos serviços de atendimento municipais e no sítio da internet https://www.cm-braganca.pt, os documentos que acompanharam a deliberação da Câmara Municipal. As participações deverão ser enviadas por correio eletrónico para o endereço a.chaves@cm-braganca.pt ou por correio registado para a Câmara Municipal de Bragança, Forte S. João de Deus, 5300-263 Bragança”.

Fonte/Foto: CM Bragança