Tribunais do distrito de Bragança: há falta de funcionários e os que estão ao serviço têm em média 60 anos

Os edifícios que fazem parte da Comarca de Bragança, que no total são 12, estão degradados e a precisar de obras.

Em 2014, foram feitas algumas obras de “fundo” em edifícios como o de Bragança, mas os restantes ficaram apenas por pequenas empreitadas de melhoria, que pouco ou nada resolveram.

Segundo o Juiz Presidente e o Administrador, estes problemas têm vindo a ser reportados ao IGFEJ, Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, entidade responsável pela realização de obras maiores.

Há cerca de três anos, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça lançou um concurso para a realização de obras de fundo neste tribunal.

Os quadros da Comarca de Bragança estão completos no que toca aos juízes e procuradores, embora João de Matos-Cruz Praia reconheça que mais “um juiz” seria “melhor”.

O problema está na falta de oficiais de justiça. Há 92 lugares no quadro, mas apenas 87 estão preenchidos. Desses 87, inclui-se pessoas que estão de baixa. Para António Falcão, “92 é um quadro insuficiente, tendo em conta as valências que vão sendo acrescentadas aos serviços, visto que os oficiais têm mais valências”. O ideal seriam “100”. Em todo o país, “há cerca de 1200 funcionários a menos do que os quadros preveem”.

Recentemente, foi aberto, no site da DGAJ, um concurso para ingresso de 200 oficiais de justiça. Para se candidatarem, as pessoas devem ter um curso de técnico de serviços jurídicos ou um curso de técnico superior de justiça ou uma licenciatura na área do direito. Podem também candidatar-se pessoas com o “12º ano, ou equiparado, e que tenham exercido durante pelo menos um ano completo funções integrantes dos conteúdos funcionais das carreiras de oficial de justiça”. O vencimento base é de 854 euros. Um valor muito abaixo do que consideram merecido. Estes profissionais vão para os tribunais onde há uma percentagem maior de défice de pessoal.

Bragança não tem menos de 10% de défice e, por isso, “nunca é beneficiado com a entrada destes funcionários”. O coordenador do Norte dos Sindicatos dos Funcionários Judiciais, Manuel Sousa, considera que “possivelmente nenhum virá para Bragança”. O que significa que a falta destes profissionais se vai manter.

 “Nós próximos dois ou três anos saem daqui 30% ou 40% dos funcionários que temos”, afirmou. Estes funcionários tinham um regime especial de aposentação. Antes podiam pedir a reforma aos 55 anos, mas agora passam a estar incluídos no regime geral, o que significa que têm que se reformar aos 66 anos. “Alguns funcionários ficam de baixa por problemas psiquiátricos”, referiu António Falcão, explicando que nessas situações não os podem substituir e, por isso, o trabalho dessas pessoas recai sobre os outros funcionários, obrigando a fazer horas extra, que “não recebem”. "Em termos qualitativos há sempre prejuízo", disse o Juiz Presidente João de Matos- -Cruz Praia.

O coordenador do Norte dos Sindicatos dos Funcionários Judiciais afirma que esta situação “prejudica imenso o serviço”, porque são pessoas “com problemas de saúde e que causam ainda muito mais dificuldades aos serviços para se organizarem”. Além disso, Manuel Sousa considera que funcionários com esta idade já não conseguem acompanhar a legislação que está sempre a ser alterada. “As pessoas com 60 ou mais anos sentem muito mais dificuldade e não tendo uma formação adequada não conseguem acompanhar o ritmo acelerado da legislação que vai saindo”, referiu.

Para o sindicalista, o “envelhecimento” dos quadros “paralisa muito” os serviços, uma vez que os funcionários “não dão o rendimento necessário”. “As pessoas ficam completamente desmotivadas e não estão para trabalhar desta forma”.

“Há mais de 20 anos que estamos à espera de uma revisão estatutária que venha dignificar a carreira de Oficial de Justiça, que é muito difícil e de muita disponibilidade. Para além dos horários normais de serviço, trabalhamos sem receber um centavo de horas extraordinárias, trabalhamos aos sábados, domingos e feriados sem sermos remunerados para além do normal”, afirmou Manuel Sousa, concluindo que as pessoas estão “revoltadas” e “magoadas” e, portanto, vão avançar com a greve.